CLDF

AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA EQ 217/218/317/318, REGIÃO ADMINISTRATIVAA DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE MAIS VALIA, NOS IMÓVEIS ALIENADOS PELA TERRACAP, QUANDO DECORRENTE DE MUDANÇA DE DESTINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA AO SERVIDOR PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL O DIREITO A LICENÇA PARA DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO DO CONSELHO DA COMUNIDADE DE QUE TRATA O ART. 80 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAIS (LEI Nº 7.210, DE 11-07-84).

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO 'DIA DA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO DISTRITO FEDERAL-CDL/DF' NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO DISTRITO FEDERAL.

OBRIGA A INSTALAÇÃO DE REDE PARA CIRCULAÇÃO DE ÁGUA AQUECIDA COM ENERGIA SOLAR NOS PRÉDIOS RESIDENCIAIS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE DESCONTO NO VALOR DE FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA OS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.