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PL 102/2019
11/11/2024 16:34

Assegura, para as pessoas com deficiência, a reserva de, no mínimo, 10% dos cargos em comissão e das funções de confiança de órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes do Distrito Federal.

PL 103/2019
11/11/2024 16:34

Assegura a disponibilização de profissional apto a se comunicar na Língua Brasileira de sinais - Libras nas unidades e nos órgãos da rede pública de saúde do Distrito Federal que prestam atendimento à população.

IND 5/2019
11/11/2024 16:34

SUGERE AO PODER EXECUTIVO POR INTERMÉDIO DO DFTRANS, A INSTALAÇÃO DE ABRIGO NA PARADA DE ÔNIBUS LOCALIZADA EM TAGUATINGA SUL, NA QSF 16, EM FRENTE À CASA 22, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RAIII.

IND 6/2019
11/11/2024 16:34

SUGERE A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO PLANALTO CENTRAL - CODEPLAN, A INCLUSÃO, EM SEUS INSTRUMENTOS DE PESQUISA, TAIS COMO PDAD E PMAD, DE QUESTIONÁRIO CONTEMPLANDO A INCIDÊNCIA DE CASOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS DOMICÍLIOS PESQUISADOS, EM ESPECIAL PARA IDENTIFICAR A POPULAÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E OUTROS TRANSTORNOS DO DESENVOLVIMENTO.

IND 7/2019
11/11/2024 16:34

SUGERE A SECRETARIA DE ESTADO E SAÚDE A REALIZAÇÃO DOS TRAMITES NECESSÁRIOS PARA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS AUTISTAS DO DISTRITO FEDERAL - AMA-DF, A FIM DE GARANTIR O ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM AUTISMO ATENDIDAS POR AQUELA ENTIDADE.

IND 8/2019
11/11/2024 16:34

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A IMEDIATA REABERTURA DA CASA DA MULHER BRASILEIRA.

IND 9/2019
11/11/2024 16:34

SUGERE AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS E DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS PROXIMIDADES DO CAMPUS DE CEILÂNDIA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA.

IND 10/2019
11/11/2024 16:34

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, A CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTE DA ESCOLA CLASSE CAFÉ SEM TROCO NO PA/DF.

IND 11/2019
11/11/2024 16:34

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL, A CONSTRUÇÃO DA FEIRA PERMANENTE DO CAFÉ SEM TROCO PA/DF.

IND 12/2019
11/11/2024 16:34

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO E CULTURA A CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL.

IND 13/2019
11/11/2024 16:34

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A LIMPEZA NA ÁREA EXTERNA DA FEIRA PERMANENTE DO CRUZEIRO - RA XI.

IND 25/2019
11/11/2024 16:34

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, A REVITALIZAÇÃO DO CRUZEIRO CENTER NO CRUZEIRO - RA XI.

IND 28/2019
11/11/2024 16:34

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, RECAPEAMENTO DAS VIAS INTERNAS DAS QUADRAS 8, 10 E 12 E DAS QUADRA ÍMPARES NA CRUZEIRO - RA XI.

IND 14/2019
11/11/2024 16:34

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, O RECAPEAMENTO ASFÁILTICO NA QRSW 2 BLOCO A13 - SUDOESTE/OCTOGONAL - RA XXII.

IND 15/2019
11/11/2024 16:34

SUGERE AO PODER EXECUTIVO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA CCSW 5 LOTE 2 ED. ANTARES - SUDOESTE/OCTOGONAL - RA XXII.

IND 16/2019
11/11/2024 16:34

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A REFORMA DO ESPAÇO DE LAZER NA QRSW 1 BLOCO B - SUDOESTE/OCTOGONAL - RA XXII.

IND 17/2019
11/11/2024 16:34

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DELTA DA PROSA DA QUADRA 12, BLOCO K NO CRUZEIRO - RA XI.

IND 18/2019
11/11/2024 16:34

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, EQUIPAR A QUADRA DE ESPORTE DA QUADRA 10 NO CRUZEIRO - RA XI.

IND 19/2019
11/11/2024 16:34

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, ILUMINAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO ENTRE O CRUZEIRO VELHO E O SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA (SLU) NO CRUZEIRO - RA XI.

IND 20/2019
11/11/2024 16:34

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM, A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NA ESTRADA PARQUE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO SUL (EPIA SUL), NA ALTURA DO CRUZEIRO CENTER NO CRUZEIRO - RA XI.

IND 21/2019
11/11/2024 16:34

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIEMTE, A IMPLEMENTAÇÃO EFETIVA DA COLETA SELETIVA DE LIXO NO DISTRITO FEDERAL.

IND 22/2019
11/11/2024 16:34

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, INSTALAÇÃO DE GRELHAS NAS BOCAS DO LOBO PARA IMPEDIR A ENTRADA DE MATERIAS ORGÂNICOS, LIXOS E OUTROS OBJETOS QUE POSSAM ENTUPIR E DIFICULTAR O ESCOAMETO DA ÁGUA DA CHUVA, CONTRIBUINDO, ASSIM, PARA A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO MAQUINÁRIO PÚBLICO.

IND 23/2019
11/11/2024 16:34

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS MAIS RESISTENTES À AÇAO DO TEMPO E VANDALISMOS NAS ÁREAS DE LAZER DA COMUNIDADE DO CRUZEIRO - RA XI.

IND 29/2019
11/11/2024 16:34

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, LIMPEZA E PODA ATRÁS DA ESCOLA CED 01 NO CRUZEIRO - RA XI.

IND 30/2019
11/11/2024 16:34

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, A PODA DA ÁRVORE QUE ESTÁ SOB O FIOS ELÉTRICOS NA QUADRA 12 BLOCO E, CASA 32 E BLOCO M, CASA 32 LOCALIZADO NO CRUZEIRO - RA XI.

IND 31/2019
11/11/2024 16:34

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACP, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA QUADRA 10, BLOCO A, E, F, G1, 2, G2, LOCALIZADO NO CRUZEIRO - RA XI.

IND 33/2019
11/11/2024 16:34

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, PODA GERAL DAS ÁRVORES DA ÁREA VERDE NO CRUZEIRO - RA XI.

PL 107/2019
11/11/2024 16:34

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Distrito Federal, de avisos com o número do Disque Denúncia de Violência Contra a Mulher - Disque 180.

IND 34/2019
11/11/2024 16:34

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, A CONSTRUÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR NO INCRA 6, LOCALIZADO EM BRAZLÂNDIA - RA IV.

IND 35/2019
11/11/2024 16:34

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A REFORMA DA FEIRA PERMANENTE DO CRUZEIRO - RA XI.

IND 36/2019
11/11/2024 16:34

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, AÇÕES EM COMUNIDADES VULNERÁVEIS EM TODO O DISTRITO FEDERAL.

IND 37/2019
11/11/2024 16:34

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS EM TODO O DISTRITO FEDERAL.

IND 24/2019
11/11/2024 16:34

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DF (CAESB), ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA MUDANÇA DO SISTEMA DE ÁGUAS PLUVIAIS NO CRUZEIRO - RA XI.

IND 44/2019
11/11/2024 16:34

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA ENERGÉTICA - CEB, A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RODOVIA DF-440, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V.

IND 45/2019
11/11/2024 16:34

SUGERE AO PODER EXECUTIVO FEDERAL POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO PELO PROGRAMA MAIS MÉDICOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII.

IND 27/2019
11/11/2024 16:34

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN/DF, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE VIA DE ACESSO DO CRUZEIRO VELHO À ESTRADA PARQUE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO (EPIA) (SENTIDO SAÍDA SUL) A PARTIR DA 3º DP NO CRUZEIRO - RA XI.

IND 26/2019
11/11/2024 16:34

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA NOVA CAPITAL DO BRASIL- NOVACAP, A DESATIVAÇÃO DE ÁREA DE DESCARTE DE ENTULHOS ATRÁS DO CENTRO EDUCACIONAL 01 DO CRUZEIRO VELHO VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE BOSQUE NA ÁREA LIMÍTROFE DA ESTRADA PARQUE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO (EPIA), ENTRE A QUADRA 12 E O CELVA, NO CRUZEIRO - RA XI

IND 32/2019
11/11/2024 16:34

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA NOVA CAPITAL DO BRASIL- NOVACAP, A PODA DOS PÉS DE SERIGUELA, MANGUEIRAS E BUGANVILE AO LADO DA QUADRA DE ESPORTE DA QUADRA 12 E RECOLHIMENTO DE COLCHÃO QUE ESTÁ JOGADO NA ÁREA NA CRUZEIRO - RA XI.

IND 38/2019
11/11/2024 16:34

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, A REFORMA DO PARQUINHO NA QUADRA 3 CONJUNTO 10- SETOR NORTE (RUA SEM SAÍDA, AO LADO DO CEI 01) - SCIA - RA XXV.

IND 39/2019
11/11/2024 16:34

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPITAL, A EXECUÇÃO DO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA DF-180, E DF-435 NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA - RA IV.