CLDF

Manifesta repúdio à Viação Pioneira por impedir um passageiro que fazia uma apresentação dentro um coletivo quando, em determinado momento, começou a falar de Deus.

Dispõe sobre a aplicação de recursos nos estabelecimentos penais que utilizam métodos alternativos de cumprimento de pena no Sistema Penitenciário do Distrito Federal.

Proíbe a cobrança de juros e multa pela prestação dos serviços públicos de energia elétrica e de água e esgoto dos servidores públicos em caso de atraso no pagamento da remuneração mensal e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de venda, entrega ou oferta de refrigerantes e alimentos de baixo teor nutritivo nas escolas de educação básica da Rede Pública de Ensino e nas escolas privadas do Distrito Federal.