CLDF

Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega ao consumidor, de laudo de vistoria completa, na aquisição ou troca de veículo seminovo ou usado.

Dispõe sobre a garantia de as instituições de ensino público e privado do Distrito Federal fornecerem diploma impresso em sistema braille para alunos com deficiência visual, na conclusão do ensino fundamental, médio e superior.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da Emenda nº 2, de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.373/2016, que 'Altera dispositivos da Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias, bens e tomadores de serviços, para implantar o sistema de nota legal solidária, no Distrito Federal.'.

Requer à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, informações sobre os medicamentos disponíveis para a população nos Postos de Saúde.