CLDF

REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PLC 650/98.

REQUER SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

REQUER TRAMITAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PL Nº 0147/91.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 22 DE MARÇO DE 1999, EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA ERRADICAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL.