CLDF

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FRASES COM CHAMAMENTOS ECOLÓGICOS NAS EMBALAGENS DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NO DISTRITO FEDERAL, BEM COMO INSTRUÇÕES PARA SUA RECICLAGEM E DO RESPECTIVO PRODUTO, INCENTIVANDO A PRESERVAÇÃO DA NATUREZA E DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO DE EMBALAGEM E RECICLAGEM DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.800.000.000,00 (TRÊS BILHÕES E OITOCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA FINS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE OS PADRÕES DA EDIFICAÇÕES DA VILA PLANALTO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA ESTUDANTES COM DOMICÍLIO NOS MUNÍCIPIOS QUE INTEGRAM A REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DF E ENTORNO - RIDE, REGULARMENTE MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA, AO EXMO. SR. DEPUTADO DR. ULISSES DA SILVEIRA GUIMARÃES.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DA CEILÂNDIA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DNA NA REDE HOSPITALAR PÚBLICA DO DF.

INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O 'DIA DOS PREFEITOS COMUNITÁRIOS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO A AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE, DA ENTRADA DE VEÍCULOS PARA REPAROS EM AVARIAS NA LATARIA E PÁRA-CHOQUES, EM OFICINAS QUE SE DESTINAM A ESSE TIPO DE SERVIÇO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AOS SRS. OSCAR NIEMEYER, LÚCIO COSTA E ROBERTO BURLE MARX.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA FEIRA LIVRE ENTRE A QE 42/44 DO GUARÁ II.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ATIVIDADE LABORATIVA REMUNERADA AOS DETENTOS ARRIMO DE FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI INDENIZAÇÃO E GRATIFICAÇÃO A SEREM CONCEDIDAS AOS SERVIDORES QUE MENCIONA DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A PROMOVER A DESPROPRIAÇÃO DA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA, SITUADA NA 7 ZUR 1- DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EDUCATIVAS PARA JOVENS FLAGRADOS EM ATOS DE VANDALISMO CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO OU PRIVADO.

ENCAMINHA À APRECIAÇÃO DESSA CASA, O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1993, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 165, PARÁGRAFO 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E NO ART. 1º, III, DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 007, DE 19.12.92.

CRIA O NÚCLEO RURAL DO BOQUEIRÃO SITUADO NA 7ZUR I - REGIÃO ADMINSITRATIVA DO PARANOÁ DA VII, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA OS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS A COMUNICAREM OS ÓBITOS AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, E AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA O USO DE BALANÇA NA COMERCIALIZAÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME OPCIONAL DE QUARENTA HORAS SEMANAIS DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ANÚNCIOS DE BEBIDAS ALCÓOLICAS VEICULADAS ATRAVÉS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, EXPOR A FRASE QUE MENCIONA.

ESTABELECE PRAZO PARA CONVERSÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO EM MULTA DE TRÂNSITO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS QUADRAS QSC-27 E 28, EM TAGUATINGA SUL, REGIÃO ADMINSITRATIVA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL, A SEMANA DE COMBATE AO ALCOOLISMO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABONO DE FALTAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO JUIZADO INFORMAL MÓVEL DE PEQUENAS CAUSAS PARA ACIDENTES DE TRÂNSITO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA A MATRÍCULA PARA O PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA, NAS UNIDADES DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO DISTRITO FEDERAL, MAIS PRÓXIMO DE SUA RESIDÊNCIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.