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Parecer - 2 - CAS - (38438)
17/11/2024 20:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10 PARECER Nº , DE 2022 Projeto de Lei Complementar 79/2021 Altera a Lei Complementar n°1, de 9 de maio de...
Redação Final - SELEG - (38317)
17/11/2024 20:58Redação Final - SELEG - (38316)
17/11/2024 20:58Designação de Relator - CCJ - (38315)
17/11/2024 20:58Despacho - 2 - CCJ - (38318)
17/11/2024 20:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2664/2022 para elaboração de redação final, na forma do texto original e da emenda de nº 1. ...
Parecer - 1 - SELEG - (38141)
17/11/2024 20:58Redação Final - CCJ - (38137)
20/02/2025 21:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 116 DE 20222 REDAÇÃO FINAL Acrescenta o dispositivo que menciona à Lei Complementar nº 980,...
Despacho - 2 - CCJ - (38142)
17/11/2024 20:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2673/2022 para elaboração de redação final, na forma do texto original e das emendas 1 e 3. ...