CLDF

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE DOMÍNIO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, SITUADO ENTRE AS QUADRAS QNO 11 E QNO 13, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA - RA IX - DF.

INSTITUI A FEIRA PERMANENTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE DO PORTADOR DE MARCAPASSO.

CONCEDE ESTÍMULOS ESPECIAIS A PESSOAS DOMICILIADAS NO DISTRITO FEDERAL QUE DOAREM, EM VIDA, ÓRGÃOS PASSÍVEIS DE SEREM TRANSPLANTADOS, QUANDO DE SUA MORTE, COM O PROPÓSITO DE RESTABELECER FUNÇÕES VITAIS SAÚDE.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ADMISSÃO DE IDOSOS, NO ACESSO AOS VEÍCULOS COMPONENTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL, PELA PORTA DA FRENTE.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS RELACIONADOS COM O TEMA DIREITOS HUMANOS, NOS CURRÍCULOS ESCOLARES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CARREIRA DE ASSISTENTE INTERMEDIÁRIO DE SAÚDE DAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE DO DF, REGULAMENTA A FORMAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PERCENTUAL DA RECEITA PARA O DETRAN/DF.