CLDF

REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 55/2003.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE CADASTRO DOS BENEFICIÁRIOS DO 'PROGRAMA DE FORTALECIMENTO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA - PRÓ-FAMÍLIA' MANTIDOS PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÃO SOBRE O CENTRO CULTURAL DE CEILÂNDIA, LOCALIZADO NA QNM 13 - ÁREA ESPECIAL - CEILÂNDIA NORTE.

REQUER A RETIRADA DA MOÇÃO Nº 002/2003.

REQUER RETIRADA DA INDICAÇÃO Nº 1493/2003.

REQUER A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DA PROPOSIÇÃO QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 96.725.220,00(NOVENTA E SEIS MILHÕES E SETECENTOS E VINTE E CINCO MIL E DUZENTOS E VINTE REAIS),PARA REFORÇO DE DOAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

DETERMINA A APLICAÇÃO,NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL,DAS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116,DE 31 JULHO DE 2003, QUE RESULTAM ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.