CLDF

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA, POR MEIO DE CÂMARAS DE FILMAGEM, NAS MATERNIDADES E BERÇÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO DF.

TRATA DA OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS E BEBEDOUROS PARA OS CLIENTES DOS BANCOS E USUÁRIOS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO DF.

DISPÕE SOBRE O DIREITO A UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO DF, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO, SEM PERDA DE VENCIMENTOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTIPULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO PARA O IDOSO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVISO PRÉVIO DO VENCIMENTO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO NO DF.

ESTABELECE NORMAS VOLTADAS À RESPONSABILIDADE NA GESTÃO SOCIAL DO DF.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CARTAS-CONVITE PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. LINCOLN DE OLIVEIRA.