CLDF

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Ministro-Chefe Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República.

Requer a transformação da Sessão Ordinária, do dia 03 de dezembro de 2015, em Comissão Geral, para debater questões relacionadas aos servidores da saúde e da educação, quanto ao não cumprimento do direito de converter em pecúnia as licenças prêmios quando das suas aposentadorias.

Altera a Lei federal n° 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que institui no Distrito Federal o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências, e a Lei n°3.830, de 14 de março de 2006, que dispõe quanto ao imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 1994, que institui o Código Tributário do Distrito Federal, e dá outras providências.

Acrescenta ao art. 337 da Lei Orgânica do Distrito Federal o parágrafo único.

Altera dispositivos da Lei n° 5.021, de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e dá outras providências.

Altera a Lei nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que institui no Distrito Federal o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências.

'Cria o programa de reuso de água em postos de serviços, abastecimento de veículos e lava-rápidos (lava-jato) no Distrito Federal e dá outras providências'.