CLDF

ANTECIPA PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 583/92 QUE 'ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCÍCIO DE 1993'.

REQUER À MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ELABORAR PROJETO DE RESOLUÇÃO VISANDO A CONTRATAÇÃO, NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ, MENORES INFRATORES DO CAJE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DO TIPO CONTÍNUO/OFFICE BOY, NOS GABINETES DOS DEPUTADOS, COM REMUNERAÇÃO MENSAL DE UM SALÁRIO MÍNIMO, A SER PAGO COM RECURSOS ORIUNDOS DA COTA FINANCEIRA DESTINADA A CADA GABINETE.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, A RETIRADA DO REQUERIMENTO QUE SOLICITA APENSAMENTO DOS PROJETOS DE LEI Nº 541/92, 544/92, 545/92, AO DE Nº 533/92.

REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 1617/96, QUE CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DO RIACHO FUNDO EM ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 258/91, DE 07.11.91, COM APENSO DO PROJETO DE LEI Nº 345/92, DE 19.05.92.

REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 613/95, 780/95, 1896/96, 1900/96 E 1901/96.

REQUER VOTO DE CONGRATULAÕES AOS PARTICIPANTES DAS COMEMORAÇÕES DO CENTENÁRIO DA MISSÃO CRULS.

'REQUER RETIRADA DO RECURSO Nº 10/95'