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Despacho - 12 - CCJ - (107759)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 279/2023 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original, com as emendas nº 03...
Despacho - 18 - CCJ - (107755)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 344/2023 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original, com a emenda nº 01...
Despacho - 14 - CCJ - (107756)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 158/2023 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original. Brasília, 14 de...
Despacho - 5 - CCJ - (107758)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 1712/2021 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original. Brasília, 14 de...
Despacho - 3 - CCJ - (107757)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PDL 74/2023 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original. Brasília, 14 de...
Folha de Votação - CCJ- APROVADO - SELEG - (107761)
17/11/2024 08:34Despacho - 10 - CCJ - (107752)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 80/2023 para elaboração de redação final na forma do Substitutivo (67129). Brasília, 14 de...
Despacho - 3 - CCJ - (107751)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PDL 73/2023 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original. Brasília, 14 de...
Despacho - 13 - SELEG - (107750)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 14 de dezembro de 2023. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (107748)
17/11/2024 08:34Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (107749)
17/11/2024 08:34Folha de Votação - CCJ - Aprovado - SELEG - (107747)
17/11/2024 08:34Redação Final - CCJ - (107735)
20/02/2025 21:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 2.005 DE 2021 Redação Final Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia de...
Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (107737)
17/11/2024 08:34Despacho - 16 - CCJ - (107736)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 73/2023 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original. Brasília, 14 de dezembro...
Despacho - 9 - CCJ - (107739)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 88/2023 para elaboração de redação final na forma do Substitutivo (99312). Brasília, 14 de...
Despacho - 2 - SELEG - (107734)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração de Redação Final. Brasília, 13 de dezembro de 2023. RITA DE CASSIA SOUZA Técnico Administrativo...
Folha de Votação - CCJ- APROVADO - SELEG - (107740)
17/11/2024 08:34Folha de Votação - TURNO ÚNICO - SELEG - (107741)
17/11/2024 08:34Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (107728)
17/11/2024 08:34Despacho - 14 - CCJ - (107727)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 157/2023 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original. Brasília, 14 de...
Despacho - 10 - CCJ - (107726)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 1702/2021 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original. Brasília, 14 de...
Despacho - 17 - SELEG - (107725)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 14 de dezembro de 2023. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Despacho - 13 - SELEG - (107723)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração de Redação Final. Brasília, 13 de dezembro de 2023. PATRÍCIA MANZATO MOISES Analista Legislativa ...
Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (107724)
17/11/2024 08:34Despacho - 11 - CCJ - (107715)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 1934/2021 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original, com a emenda nº 1...
Despacho - 15 - SELEG - (107716)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração de Redação Final. Brasília, 13 de dezembro de 2023. PATRÍCIA MANZATO MOISES Analista Legislativa ...
Despacho - 8 - SELEG - (107714)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração de Redação Final. Brasília, 13 de dezembro de 2023. RITA DE CASSIA SOUZA Técnico Administrativo...
Folha de Votação - CAS- 2º TURNO- APROVADO - SELEG - (107712)
17/11/2024 08:34Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (107717)
17/11/2024 08:34Folha de Votação - 2º Turno- Aprovado - SELEG - (107713)
17/11/2024 08:34Parecer - 4 - SELEG - Aprovado(a) - CFGTC - (107704)
17/11/2024 08:34Folha de Votação - 1º Turno - APROVADO - SELEG - (107703)
17/11/2024 08:34Folha de Votação - 2º Turno - APROVADO - SELEG - (107705)
17/11/2024 08:34Folha de Votação - CFGTC - Aprovado - SELEG - (107706)
17/11/2024 08:34Folha de Votação - CAS - Aprovado - SELEG - (107702)
17/11/2024 08:34Ofício - 179/2023 - CS - (107691)
17/11/2024 08:34Ofício - 180/2023 - CS - (107694)
17/11/2024 08:34Despacho - 11 - CCJ - (107695)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2005/2021 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original e das emendas nº 1...
Despacho - 10 - SELEG - (107693)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração de Redação Final. Brasília, 13 de dezembro de 2023. RITA DE CASSIA SOUZA Técnico Administrativo...
Folha de Votação - 2º Turno- Aprovado - SELEG - (107692)
17/11/2024 08:34Ofício - 178/2023 - CS - (107690)
17/11/2024 08:34Ofício - 175/2023 - CS - (107686)
17/11/2024 08:34Ofício - 177/2023 - CS - (107689)
17/11/2024 08:34Ofício - 176/2023 - CS - (107688)
17/11/2024 08:34Despacho - 20 - SELEG - (107687)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração de Redação Final. Brasília, 13 de dezembro de 2023. RITA DE CASSIA SOUZA Técnico Administrativo...
Parecer - 3 - SELEG - Aprovado(a) - CESC - (107677)
17/11/2024 08:34Despacho - 9 - SELEG - (107679)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração de Redação Final. Brasília, 13 de dezembro de 2023. RITA DE CASSIA SOUZA Técnico Administrativo...
Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (107680)
17/11/2024 08:34Folha de Votação - 2º Turno- Aprovado - SELEG - (107676)
17/11/2024 08:34Folha de Votação - CESC - Aprovado - SELEG - (107678)
17/11/2024 08:34Ofício - 167/2023 - CS - (107666)
17/11/2024 08:34Ofício - 168/2023 - CS - (107668)
17/11/2024 08:34Despacho - 11 - SELEG - (107667)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 14 de dezembro de 2023. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...