CLDF

Altera a denominação do Capítulo VII da Lei Orgânica do Distrito Federal e modifica os seus arts. 267 e 268, para cuidar dos interesses da juventude.

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 267, de 15 de dezembro de 1999, que 'Dispõe sobre a criação de Programa de Apoio à Cultura - PAC.'

Altera a Lei Complementar nº 26, de 08 de agosto de 1997, que 'cria o Programa de Incentivo às Atividades Esportivas' e dá outras providências.

Institui o Sistema de Arte e Cultura do Distrito Federal, dispõe sobre o financiamento à cultura e formaliza como instrumentos de gestão o Plano de Cultura, o Sistema de Informações e Indicadores da Cultura e a Rede de Formação e Qualificação Cultural.

Autoriza a criação da Fundação das Artes do Distrito Federal - FundARTE-DF e da Fundação de Patrimônio Cultural do Distrito Federal - FunPAC-DF e dispõe sobre suas inserções no Sistema de Arte e Cultura - SAC-DF.

Altera a Lei nº 5.659, de 25 de maio de 2016, que 'Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializam alimentos e bebidas procederem à regular higienização dos utensílios utilizados para acondicionamento de produtos', com o objetivo de ampliar o alcance de suas normas.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres, em caso de exposição de produto com a validade expirada, ofertar ao consumidor dez unidades de produto idêntico ou similar ao exibido e dá outras providências.

Dispõe acerca da obrigatoriedade dos Postos de Combustíveis, lava jatos, transportadoras, empresas de ônibus urbanos, intermunicipais e interestaduais e assemelhados, localizados no âmbito do Distrito Federal, a instalarem em suas atividades equipamentos de captação de Água das Chuvas e para o tratamento e reutilização das águas servidas na lavagem de veículos.

Manifesta votos de louvor e parabeniza pelos excelentes serviços prestados à população do Distrito Federal, os profissionais de saúde do HRT, que participaram do Mutirão de Reconstrução de Mama do Distrito Federal que menciona.

Manifesta votos de louvor e parabeniza os Bispos ANTÔNIO CIRINO FERRO e VÂNIA KRONIT FERRO, pela difusão do Evangelho e pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal.

Manifesta Votos de Louvor e Regozijo a cada uma e um dos Biomédicos do Distrito Federal, relacionados em anexo, pelos relevantes serviços prestados a toda população do Distrito Federal.

Requer a transformação da Sessão Ordinária, de 08 de dezembro de 2016, em Comissão Geral para debater sobre assuntos relacionados aos problemas cotidianos da cidade de Ceilândia/DF.

Requer a realização de audiência pública para debater assuntos referentes à assistência social no Distrito Federal.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Departamento de Estradas e Rodagens do Distrito Federal

Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de de Estado de Educação do Governo do Distrito Federal.

Requer a retirada de tramitação dos Requerimentos nº2113/16,2114/16 e 2115/16.

Requerem, nos termos do art.60, inciso XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 15, inciso III, e o art.40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, sejam solicitadas ao(à) Secretário(a) de estado de Planejamento, Orçamento e Gestão informações detalhadas relativamente à incorporação da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GATA aos vencimentos dos ocupantes dos cargos de Técnico em Saúde e Auxiliar de Saúde, da Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, com a finalidade de investigar os fatos determinados como maus-tratos de animais.

Requer encaminhamento de pedido de informações ao Instituto de Previdência dos Servidores do DF-IPREV.

Requer a realização de Sessão Solene, no Auditório desta casa, a realizar-se no dia 29 de novembro de 2016, às 19 horas, para comemorar o Dia do Músico.

Requer a retirada e arquivamento das proposições que menciona.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Saúde, sobre tomógrafos inoperantes na Rede Pública de Saúde.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2016 ÀS 10H, NO PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA.

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca dos tratamentos realizados pela rede pública deste ente, dos pacientes portadores de neoplasia maligna.

Alterea a Lei n° 4.462, de 13 de janeiro de 2010 , que 'Dispõe sobre o Passe Livre estudantil nas modalidades de transporte público coletivo.'

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação atualizada do rol de pontos perdidos por infração de trânsito, como procedimento anterior a aplicação da sanção de suspensão ou cassação da carteira nacional da habilitação - CNH.

REQUER transformação da Sessão Ordinário do dia 01 de dezembro de 2016 em Comissão Geral para debater a Formação Continuada dos Profissionais da Educação da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 3451/2014, que 'Requer a retirada de tramitação do Projeto de Resolução nº 81/2014, em face da manifesta ofensa ao princípio republicano, que exige a prestação de contas dos governantes perante a sociedade que os elegeu.'

Requer a convocação do Secretário de Saúde para prestar, pessoalmente, informações à Câmara Legislativa.

Requer à Mesa Diretora que solicite ao Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF, a realização de auditoria sobre o cumprimento do convenio 05/2012 SES-DF, celebrados entre Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e a União Educacional do Planalto Central, mantenedora da intuição de ensino Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central (FACIPLAC)

Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Saúde, sobre a não aplicação de recursos no programa famílias fortes.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Polícia Militar do Distrito Federal, sobre a construção de Batalhão da Polícia Militar no Setor de Indústria e Abastecimento.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Paz Social, sobre a construção de Batalhão da Polícia Militar no Setor de Indústria e Abastecimento.

Requerem, nos termos do art. 60, inciso XXXIII, combinado com o art. 15, inciso III, e o art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, sejam solicitadas ao(à) Secretário(a) de Estado da Casa Civil informações detalhadas relativamente à incorporação da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GATA aos vencimentos dos ocupantes dos cargos de Técnico em Saúde e Auxiliar de Saúde, da Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal.

Institui o Selo Social de Cidadania e Justiça, denominado 'Parceiros da Superação'

Requerem, nos termos do art. 60, inciso XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 15, inciso III, e o art. 40 do Regimento interno da câmara Legislativa, sejam solicitadas ao(à) Secretário(a) de Estado de Saúde informações detalhadas relativamente à incorporação da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GATA aos vencimentos dos ocupantes dos cargos de Técnico em Saúde e Auxiliar de Saúde, da Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal.

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Daniel Amaral Cardoso

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Fabio de Sousa Coutinho.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Marcus Vinicius Furtado Coelho.

Proíbe, no âmbito da Administração Pública, Direta e Indireta, do Governo do Distrito Federal a realização de qualquer evento, custeado pelo erário, para assinatura da ordem de serviço e inauguração de obras públicas.

Altera a Lei número 1176/96, vinculada a expedição de alvará de construção de empreendimentos habitacionais à apresentação concomitante ao projeto de arquitetura, de plano de arborização e paisagismo das áreas a serem construídas e a emissão de carta de habita-se à execução do plano de arborização e paisagismo e dá outras providências.

Dispõe sobre a preferencia no atendimento dos serviços públicos de saúde do Distrito Federal aos portadores de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial e aos doadores de sangue devidamente cadastrados em bancos públicos de doação e da outras providências.

Dispõe sobre a matrícula prioritária dos dependentes legais de servidores do Distrito Federal, mortos ou incapacitados totalmente ao serviço público em razão da atividade profissional nas unidades de ensino mantidas pelo poder público e dá outras providencias.

Acrescenta § 3º ao art. 25 da Lei nº 5.323, de 7 de março de 2014, que 'dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências'.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE QUE PROMOVA O AUMENTO DA QUANTIDADE DE MÉDICOS QUE ATENDEM NA UPA LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA RECANTO DAS EMAS - RA XV.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PAZ SOCIAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA PARA ATENDER AS QUADRAS 400, 600 E 800 LOCALIZADAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DA EMAS - RA XV.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE QUE PROMOVA O AUMENTO DA FROTA DE ÔNIBUS DA LINHA 807.9 NOS HORÁRIOS DE PICO PARA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS - RA XV.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE QUE PROMOVA O AUMENTO DA FROTA DE ÔNIBUS QUE CIRCULA NO HORÁRIO DE 8H ÀS 9H DA MANHÃ NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS - RA XV.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE QUE PROMOVA O AUMENTO DAS LINHAS DE ÔNIBUS QUE FAZEM O PERCURSO PARA A UPA LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS - RA XV.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA NOVACAP QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE PISTAS DE CICLISMO E ATLETISMO NO PRÓ-DF, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS - RA.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS TÉCNICAS PÚBLICAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS - RA XV.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS - RA XV.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, POR MEIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE RECANTO DAS EMAS - RA XV, QUE PROMOVA A ENTREGA DE LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DAQUELA REGIÃO ADMINISTRATIVA.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO QUE PROMOVA A ENTREGA DAS ESCRITURAS DOS IMÓVEIS AOS MORADORES DAS QUADRAS 600 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS - RA XV.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DF (AGEFIS) QUE PROMOVA UMA AÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARES EM FUNCIONAMENTO EM ÁREAS RESIDENCIAIS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS - RA XV.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM - DER/DF QUE PROMOVA A REFORMA DAS PASSARELAS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CANDANGOLÂNDIA - RA XIX.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO QUE POSSA VIABILIZAR A REGULARIZAÇÃO DOS LOTES DOS BECOS LOCALIZADOS NAS QUADRAS 2 A 6 NORTE, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA - RA IV.

SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS QUE PROMOVA O ASFALTAMENTO EM FRENTE A ESTAÇÃO DO BRT, LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL QUE PROMOVA A LIMPEZA DA ÁREA VERDE PRÓXIMO AO TERMINAL RODOVIÁRIO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS - RA XV.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR MEIO DA NOVACAP QUE PROMOVA A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS - RA XV.