CLDF

DESAFETA ÁREA PÚBLICA NO ENTORNO DA QUADRA 'C', DA EXPANÇÃO DO SETOR OESTE, DA CIDADE SATÉLITE DO GAMA, DESTINANDO-SE À CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL.

DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NO ENTORNO DA ÁREA ESPECIAL Nº 11/15, DO SETOR OESTE, DA CIDADE SATÉLITE DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE 'PRAÇA DA BÍBLIA' O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREA PARA A PRÁTICA DE 'BICICROSS' NA CIDADE SATÉLITE DO GAMA - RA II.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL DA 508 SUL.

DEFINE CRITÉRIOS PARA O CERCAMENTO DE TERRENOS SITUADOS NO SETOR DE MANSÕES DO LAGO, RA XVI.

DEFINE CRITÉRIOS PARA O CERCAMENTO DE TERRENOS SITUADOS NO SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS SUL SHIS, RA XVI.

DEFINE CRITÉRIOS PARA O CERCAMENTO DE TERRENOS SITUADOS NO SETOR DE MANSÕES DOM BOSCO, RA XVI.

DEFINE CRITÉRIOS PARA O CERCAMENTO DE TERRENOS SITUADOS NO SETOR DE MANSÕES ISOLADAS, RA I.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO AGROINDUSTRIAL DE BRAZLÂNDIA, ESTABELECE AS NORMAS DE IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA NORMAS DE USO DE LOTES SITUADOS NAS ÁREAS ESPECIAIS 3N, COJUNTOS A, B E C, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 11.717, DE 25 DE JULHO DE 1989.

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE OS PROJETOS ARQUITETÔNICOS DE OBRAS PÚBLICAS SITUADAS NO PROJETO ORLA SEJAM RESULTADO DE CONCURSO PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROJETO ARQUITETÔNICO DA 3ª PONTE DO LAGO SUL, RA I.

TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NAS PISTAS EM FRENTE A HOSPITAIS, ESCOLAS E TEMPLOS RELIGIOSOS.

ACRESCENTA INCISO À LEI Nº 1162/96, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMO EM RECINTOS FECHADOS EM LOCAIS QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PERMITE A VERTICALIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS LOCALIZADOS NAS CIDADES SATÉLITES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR TRINTA E CINCO LOTES NA VILA PLANALTO DESTINADOS À FIXAÇÃO DE IGUAL NÚMERO DE MORADORES PIONEIROS DAQUELA LOCALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA GRANJA SANTA RITA EM ASSENTAMENTO HABITACIONAL DESTINADO A POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA A ISENÇÃO DE TAXAS DE SEPULTAMENTO PARA AS FAMÍLIAS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES EM CASAS DE ESPÉTACULOS ARTÍSTICOS, CIRCENSES, CINEMAS, TEATROS, COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, BEM COMO ATIVIDADES SOCIAIS, RECREATIVAS, CULTURAIS E QUAISQUER OUTRAS QUE PROPORCIONEM LAZER E ENTRETENIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A VILA COMUNITÁRIA, ÀS MARGENS DA VIA ESTRUTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AOS PROPRIETÁRIOS RESIDENTES EM CASAS DE ESQUINA A FAZEREM USO DA LATERAL DE SUAS CASAS PARA INSTALAREM MICROS E PEQUENAS EMPRESAS.

DECLARA A CASA DO CEARÁ EM BRASÍLIA, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR CEM LOTES DE TERRENO NA EXPANSÃO DE BRAZLÂNDIA - RRA IV - (VILA SÃO JOSÉ), PARA FINS DE HABITAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA NONA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR INDEPENDENTE - 9ª CPMIND.

DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO COM GRADES DAS ÁREAS VERDES FRONTAIS E LATERAIS DAS EDIFICAÇÕES DE HABITAÇÃO COLETIVA DE SOBRADINHO RA V.

DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO COM GRADES DAS ÁREAS VERDES FRONTAIS E LATERAIS DAS EDIFICAÇÕES DE HABITAÇÃO COLETIVA DE TAGUATINGA RA III.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSITÊNCIA AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - ASEFE.

ISENTA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB, DE PAGAMENTO DA TAXA PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA E DE SERVIÇOS DE ESGOTO SANITÁRIO.

ISENTA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB, DE PAGAMENTO DE TAXAS REFERENTES A FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

DENOMINA DE PRAÇA DA BÍBLIA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA TRINTA E CINCO LOTES NA VILA PLANALTO DESTINADOS À FIXAÇÃO DE IGUAL NÚMERO DE MORADORES PIONEIROS DAQUELA LOCALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR 70% (SETENTA POR CENTO) DAS ÁREAS RESERVADAS A ATIVIDADES COMERCIAIS OU SIMILARES NO CONJUNTO VILA PLANALTO - RA I À OCUPAÇÃO PRIORITÁRIA POR EMPRESÁRIOS RESIDENTES NESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1996, NO MONTANTE DE R$ 6.810.143,00 (SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E DEZ MIL, CENTO E QUARENTA E TRÊS REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE 14.680.654,00 (QUATORZE MILHÔES, SEISCENTOS E OITENTA MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE TURISMO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DESTINAÇÃO DE ÁREA ESPECIAL EM BRAZLÂNDIA - RA IV - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO A TUILIZAÇÃO DE TACÓGRAFOS NOS VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE COMPÕEM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO CONVENCIONAL E COMPLEMENTAR DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PERMITE A RECUSA POR PARTE DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA MÉDICA E PARAMÉDICA DE TODA A REDE HOSPITALAR PÚBLICA E PRIVADA DO DISTRITO FEDERAL, A PRÁTICA DO ABORTAMENTO.