CLDF

FIXA A OBRIGATORIEDADE DA DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NA SRN - JARDIM RORIZ - PLANALTINA.

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, DO SETOR QSD DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA DOS EX-FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, QUE FORAM INTEGRADOS NA FORMA DA LEI Nº 6162, DE 1974, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO EL ALVENARIA NAS GALERIAS DOS LOTES 20 E 21, 4O E 41, DO SRL, EM PLANALTINA-DF.

PERMITE A UTILIZAÇÃO PARA ESPORTES E RECREAÇÃO DE AREAS DISPONIVEIS NA REGIAO ADMINISTRATIVA - XI DO CRUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 356, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TIDEM. FUNDAÇÃO EDUCACIONAL.

INSTITUI O LIVRE PORTE DE ARMAS AOS SERVIDORES MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO I DO § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 128 , DE 09 DE NOVEMBRO DE 1990, MODIFICADA PELA LEI 833/94 E AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA , DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CAESB , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 287/92, REFERENTE O DIA DA CONSOLIDAÇÃO DA AUTONOMIA POLÍTICA DO DISTRITO FEDERAL, A SER COMEMORADO NO DIA 08 DE JUNHO DE CADA ANO, PASSANDO A CONSTAR DO CALENDÁRIO COMEMORATIVO OFICIAL DO GOVERNO DO DF.

DISPÕES SOBRE A EXTINÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DECLARADA COMO DE UTILIDADE PUBLICA A CARITAS BRASILEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕES SOBRE A VENDA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE IMÓVEIS OCUPADOS POR ENTIDADES RELIGIOSAS OU FILANTRÓPICAS, SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS POR AUTORIDADE POLICIAL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI Nº 660, DE 27.01.94, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE VISA A ADAPTAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SLU AO TEOR DA LEI Nº 660, DE 27.01.94, QUE TRANSFORMOU EM AUTARQUIA.

DISPÕES SOBRE A POLÍTICA AGRÍCOLA DO DISTRITO FEDERAL.

CRIA O DIA DA ALERGIA NO AMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO INSTITUTO DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL - IEMA /DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃOAO ARTIGO 23 DA LEI Nº 66, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989, ALTERADA PELA LEI Nº 341, DE 28 DE OUTUBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI O PRESERVATIVO MASCULINO - ' CAMISINHA ', COMO ITEM DE CESTAS BÁSICAS DISTRIBUIDAS EM PROGRAMAS SOCIAIS DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL.

APROVA A CRIAÇÃO DO CONSELHO FISCAL, COMPLEMENTA A ESTRUTURA ORGÂNICA DA FAPDF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PÓLO AGROINDUSTRIAL DE SÃO SEBASTIÃO, RA XIV.

ALTERA A LEI Nº 657, DE 25 DE JANEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O FECHAMENTO, COM GRADES, DE AREAS LATERAIS E FRONTAIS DOS LOTES RESIDÊNCIAIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO.

ALTERA O GABARITO DAS EDIFICAÇÕES RESIDÊNCIAIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V.

ALTERA O DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.464, DE 16 DE JUNHO DE 1997 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA DIRETRIZES PARA A INSTALAÇÃO DE LAGOAS DE ESTABILIZAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SBRE A AMPLIAÇÃO DE USO E NORMAS DE CONSTRUÇÃO, PARA OS LOTES QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA AS EMISSORAS DE RADIO DO DISTRITO FEDERAL A INCLUIR NA PROGRAMAÇÃO PELO MENOS 10% DE MUSICAS DE AUTORIA OU INTERPRETADAS POR MUSICOS RADICADOS EM BRASILIA.

VEDA A CONCESSÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL À PANIFICADORAS EM POSTOS REVENDEDORES DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS NORMAS DE USO DOS IMÓVEIS UNIFAMILIARES VOLTADOS PARAS AS VIAS WL-1, WL-2, WL-4 E WL-5 E EQS 1/2, 3/4 E 5/6, DO SETOR RESIDENCIAL LESTE, PLANALTINA DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI, NO DISTRITO FEDERAL, O DIA 17 DE DEZEMBRO COMO DATA ALUSIVA AO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE CR$ 15.869.000.000,00 (QUINZE BILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS). AÇÕES DA CEB.

INSTIUI O PROGRAMA VALORIZAÇÂO DO APOSENTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DA CAPOEIRA NO DISTRITO FEDERAL.

PERMITE A REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES EM RINHAS ENTRE RAÇAS DE GALOS COMBATENTES EM LOCAIS APROPRIADOS, EM TODO O TERRITORIO DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI O PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO COMUNITÁRIO PARA ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA ÀS ESCOLAS DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL O DIREITO DE CEDEREM ESPAÇO NOS MUROS, CERCAS E GRADES PARA AFIXAÇÃO DE ENGENHOS PUBLICITARIOS, MEDIANTE PAGAMENTO.

ESTENDE NA FORMA DO ART. 41, 2º, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, OS BENEFÍCIOS DO PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL AOS SERVIDORES DE EMPREGOS TEMPORÁRIOS CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA QUE SEJAM CONTRIBUINTES COMPULSÓRIOS DO SISTEMA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

CRIA O PROGRAMA DE PEQUENAS AGRO-INDUSTRIAS FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.