CLDF

Requer ao Governo do Distrito Federal, através da Secretaria de Estado de Governo, informações acerca de aspectos relativos a região administrativa do Paranoá.

Solicita, ao Presidente do Banco de Brasília S.A. (BRB), informações sobre o quadro de funcionários da instituição e sobre a convocação de aprovados no Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva para o Cargo de Escriturário, constante do Edital Normativo nº 1/CP-29-BRB, de 2 de maio de 2019.

Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei Complementar n° 38, de 2020.

Requer a realização de Audiência Pública Remota, para debater o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do DF, que 'altera o artigo 124-A, para conferir ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal as competências inerentes às entidades executivas rodoviárias'.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes, o que tem trazido prejuízos vultuosos aos investidores e a toda a sociedade. (CPI DAS PIRÂMIDES FINANCEIRAS)

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Defensoria Geral do Distrito Federal.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Resolução n° 43, de 2020.

Acrescenta dispositivo na Lei n° 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que 'dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública - TLP'.

Requer a retirada e o arquivamento da proposição que menciona.

Manifesta Votos de Louvor e - Aplauso à Escola Parque 308 Sul e à Escola Parque da Natureza de Brazlândia, instituições de ensino público que fazem parte da História, da Cultura e da Educação do Distrito Federal.

Requer a constituição de Subcomissão para acompanhar, avaliar e propor ações para implantação das Cidades Inteligentes no Distrito Federal, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo.

Requer a constituição de Subcomissão para acompanhar e avaliar a eficácia e eficiência da Educação Profissional entre os jovens no Distrito Federal, no âmbito da Comissão de Educação, Saúde e Cultura.

Requer à Mesa Diretora que solicite informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES, acerca das RAQs do 3° Quadrimestre de 2019 e do 1° Quadrimestre de 2020.

REQUER AO PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO Nº 48340.002603/2020-73, MENCIONADO NO DESPACHO DE 11 DE AGOSTO DE 2020, PUBLICADO PELO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, NO DOU DE 18/08/2020, EDIÇÃO 158, SEÇÃO 1, PÁGINA 209, NO QUAL A CEB-DISTRIBUIÇÃO CONSTA COMO INTERESSADA.

Requer à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA informações sobre o projeto Capivaras - Identificação e Monitoramento da População de Capivaras no Lago Paranoá bem como demais medidas adotadas com relação à permanência do capivaras na Orla do Lado Paranoá.

Requer à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - IBRAM informações sobre o projeto Capivaras - Identificação e Monitoramento da População de Capivaras no Lago Paranoá bem como demais medidas adotadas com relação à permanência do capivaras na Orla do Lado Paranoá.

Requer à Diretoria de Vigilância Epidemiológica, vinculada à Secretaria de Saúde, informações sobre a atual situação e medidas adotadas com relação à permanência de capivaras na Orla do Lado Paranoá.

Requer à Diretoria de Vigilância Ambiental em Saúde, vinculada à Secretaria de Saúde, informações sobre a atual situação e medidas adotadas com relação à permanência de capivaras na Orla do Lado Paranoá.

Requer a construção de Subcomissão para avaliar a extensão da gravidez precoce entre as jovens do Distrito Federal no âmbito de Comissão de Educação, Saúde e Cultura.

Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessões Extraordinárias de 25 e 26 de agosto para início do turno seguinte e imediata votação.

Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessões Extraordinárias dos dias 25 e 26 de agosto, para votação imediata da redação final.

Institui a Política Distrital da Juventude Saudável, e dá outras providências

Reajusta os valores mensais da Contribuição de Iluminação Pública - CIP para cobrança no exercício de 2021, e dá outras providências.

Conceitua e estabelece condições para o funcionamento de Estabelecimentos Médico-Veterinários de atendimento a animais de estimação de pequeno porte na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I, determinando as exigências mínimas para este fim, e dá outras providências.

Garante o direito à presença de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais LIBRAS durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nos hospitais, maternidades, casas de parto e estabelecimentos similares da rede pública e privada de saúde do Distrito Federal.

Dispõe sobre o registro de ocorrência e o pedido de medida protetiva de urgência relativos a ato de violência doméstica e familiar contra a mulher, e por atos contra a criança e o adolescente, o idoso e a pessoa com deficiência, quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemias, pandemias e endemias, e dá outras providências.

Institui a realização do exame que detecta a trombofilia, à toda mulher em idade fértil, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Institui o Observatório Distrital sobre a Lei Geral de Proteção ao Dados Pessoais no âmbito do Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que Institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - Terracap e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a estabelecer parcerias com tatuadores para atendimento das mulheres que sofreram traumas, queimaduras e diferentes ocorrências, que resultaram em marcas e cicatrizes na pele, e fixa demais providências.

Concede anistia de multas cominadas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios a entidade sindical representativa dos servidores da Carreira de Execução Penal do Distrito Federal, no período em que menciona.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica, por meio de microchip, de todos os animais das espécies canina e felina no Distrito Federal, Cria o Registro Geral de Animais - R.G.A e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4.190, de 6 de agosto de 2008, que assegura a todas as crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública de saúde do Distrito Federal o direito ao teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliada.

Institui os Princípios, as Diretrizes e os Objetivos para a Política Distrital da Mulher no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o estímulo as ações de combate ao jogo, brincadeira ou evento que induzem os jovens as mutilações corporais e até o suicídio ou similar no âmbito do Distrito Federal.

Cria o Programa Primeiro Crédito para a Juventude Rural no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Cria o selo 'Empresa Amiga da Juventude', e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Observatório de Proteção Integral à Juventude.