CLDF

CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A DOM JOSÉ NEWTON DE ALMEIDA BATISTA.

ACRESCENTA INCISO III AO § 1º E 2º AO ART. 7º DA LEI Nº2.758,DE 31 DE JULHO DE 2001.

AUTORIZA O BRB-BANCO DE BRASÍLIA S.A A ASSOCIAR-SE ÀS CÂMARAS DE COMPENSAÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 10.214, DE 27 DE MARÇO DE 2001.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA-TERRACAP O IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.