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PLC 1249/2001
12/11/2024 22:21ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DENOMINADO 'CONDOMÍNIO AGRÍCOLA PRIVÊ', LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX, CONFORME ESTABELECE A LEI Nº 9785/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1248/2001
12/11/2024 22:21ESTABELECE ÍNDICES DE UCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DENOMINADO 'CONDOMÍNIO QUINTAS AMARANTE', LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX, CONFORME ESTABELECE A LEI Nº 9785/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1247/2001
12/11/2024 22:21ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DENOMINADO 'CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONTE VERDE', LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX, CONFORME ESTABELECE A LEI Nº 9.785/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1246/2001
12/11/2024 22:21ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DENOMINADO 'CONDOMÍNIO VISTA BELA', LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX, CONFORME ESTABELECE A LEI 9.785/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.