CLDF

Homologa o Convênio ICMS n.° 27, de 07 de abril de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

'Institui a Política Distrital de apoio às vítimas de Acidente Vascular Cerebral - AVC no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências'

Homologa o Convênio ICMS n.° 28, de 07 de abril de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Altera dispositivo da Lei nº 3.624, de 18 de julho de 2005 que 'Define obrigação de pequeno valor para o Distrito Federal, regulamentando o disposto nos §§ 3º e 4º, do art. 100, da Constituição Federal, e dá outras providências'.