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PDL 271/2017
10/11/2024 14:25Homologa o Convênio ICMS n.° 17, de 07 de abril de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ.
PL 1551/2017
10/11/2024 14:25Declara a Música Caipira como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.
REQ 2659/2017
10/11/2024 14:25Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Saúde, a respeito do baixo percentual empenhando na fonte convênios.
REQ 2660/2017
10/11/2024 14:25Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Saúde, sobre o baixo percentual empenhado no grupo de despesa de investimentos.