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REQ 2539/2017
11/11/2024 18:38Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB, a respeito de transferência de lotes no Riacho Fundo II.
REQ 2540/2017
11/11/2024 18:38Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA, sobre Auditoria Operacional na Gestão dos Recursos Hídricos do Distrito Federal.
REQ 2541/2017
11/11/2024 18:38Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Instituto Brasília Ambiental - IBRAM, sobre Auditoria Operacional na Gestão dos Recursos Hídricos do Distrito Federal e a Crise Hídrica.
PLC 104/2017
11/11/2024 18:38Acrescenta o §3° ao artigo 157 da Lei Complementar n° 840/2011 a fim de possibilitar a disposição de servidores públicos do Distrito Federal a outros órgãos e entidades da União, Estados e Municípios, em casos excepcionais.