CLDF

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA ESTÍMULO ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS AMADORAS, ARTÍSTICAS E CULTURAIS ÀS EMPRESAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À SENHORA LÚCIA MARTINS FLECHA DE LIMA.

PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA NA REALIZAÇÃO DE EXAMES VESTIBULARES OU DEMAIS FORMAS DE PROCESSO SELETIVO PARA O INGRESSO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE DO GUARÁ.