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PL 1359/2004
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PLC 86/2004
12/11/2024 16:48DISPÕE SOBRE AS TAXAS QUE ESPECIFICA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nª 336, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1360/2004
12/11/2024 16:48DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DO ATLETA AMADOR NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1361/2004
12/11/2024 16:48DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTES VOCACIONAIS PARA ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.