CLDF

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MEDICAMENTOS DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL FEAP/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS DE EDIFICAÇÃO PARA APROVEITAMENTO DA COBERTURA E DO PILOTIS DOS PRÉDIOS RESIDENCIAIS EDIFICADOS NO DISTRITO FEDERAL.

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS VEÍCULOS APREENDIDOS POR AUTORIDADE POLICIAL.