CLDF

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E VENDA DE BENS DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE PRESERVATIVO FEMININO PELO SUS / DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 286, DE 02.07.92.

INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À INFORMAÇÃO PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO DF.