CLDF

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO E APOIO À CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, PRÓ-CULTURA/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS LOCAIS DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES EXISTENTES EM TODAS AS UNIDADES DAS INSTITUIÇÕES LIGADAS A SEGURANÇA PÚBLICA, PELA COMUNIDADE, COMO FORMA DE POLÍTICA DE PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE.

TORNA OBRIGATÓRIA A PESAGEM DO BOTIJÃO DE GÁS DE COZINHA À VISTA DO CONSUMIDOR, POR OCASIÃO DA SUA AQUISIÇÃO.

DETERMINA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A VÍTIMA DE CRIME DE TORTURA PRATICADO POR AGENTE DO DISTRITO FEDERAL.