CLDF

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA QUE LIGA O NOVO GAMA-GO A CIDADE DE SANTA MARIA - RA XIII PELA DF-020.

SUGERE AO SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRSÍLIA - CEB, A INSTALAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇAO DO SETOR PRÓ - DF - REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL,NO VALOR DE R$ 100.525.273,00(CEM MILHÕES,QUINHENTOS E VINTE E CINCO MIL,DUZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS).

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS FORNECEREM GRATUITAMENTE PROTETOR SOLAR A TODOS OS FUNCIONÁRIOS QUE, EM HORÁRIO LABORAL, MANTIVEREM-SE EXPOSTOS À RADIAÇÃO SOLAR.