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REQ 408/2007
12/11/2024 09:41REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CAF PARA DEBATER A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 13, DE 2007, QUE ALTERA OS ARTIGOS 312, 316 A 321 E 325 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E ALTERA OS ARTIGOS 32, 37, 39, 56 E 57, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, ACRESCENTANDO A ESTE OS ARTIGOS 58 E 59.
REQ 409/2007
12/11/2024 09:41REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 14 DE AGOSTO DO PRESENTE ANO, ÀS 09:30HS., NO PLENÁRIO DESTA CASA, EM HOMENAGEM AO 26º ANIVERSÁRIO DA ESCOLA PROEM - PROMOÇÃO EDUCANTIVA DO MENOR.
REQ 410/2007
12/11/2024 09:41REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 17 DE AGOSTO DO PRESENTE ANO, ÀS 09:00HS., NO PLENÁRIO DESTA CASA, EM HOMENAGEM AOS 25 ANOS DO MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS.
REQ 411/2007
12/11/2024 09:41REQUER A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 0006/2007, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE ADAPTAÇÕES TÉCNICAS PARA ACESSO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS BANCOS 24 HORAS E CAIXAS ELETRÔNICOS.