CLDF

DISPÕE SOBRE O DOCUMENTO DE IDENTIDADE ESTUDANTIL, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE A CERCA DA OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE PROFUNDIDADE NAS BORDAS DAS PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR QUANTO À IMPORTÂNCIA DE VERIFICAÇÃO PRÉVIA DA DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO INDIVIDUAL E/OU COLETIVOS DE COLOCAREM COLETORES DA ÁGUA PROVENIENTE DE CONDENSAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.