CLDF

Estabelece a pauta de valores venais dos veículos automotores registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2016.

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei N°733/2015, de minha autoria, em razão de superposição de proposição apresentada com a mesma matéria e conteúdo.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal sobre o provimento das vagas e curso de formação para o cargo de Agente de Atividades Penitenciárias.

Requer o encaminhamento de solicitação de informação a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal para que encaminhe relatório com a relação com descrição e quantitativo dos Equipamentos que aguardam contratos de manutenção e Demais Equipamentos, Materiais e Insumos em desuso, guardados no imóvel da Administração Regional de Samambaia, situado na QN 502, conjunto 8, lote 01- Samambaia Sul,, conforme Extrato do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel do Distrito Federal n° 01/2015, constante do processo n°142.000.897/2014, conforme Publicação constante da pag. 30 do Diário Oficial do Distrito Federal n° 230 de 03 de novembro de 2015.