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PL 380/2019
10/11/2024 12:44TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE AVISOS SOBRE AS INFRAÇÕES APLICADAS AO DESCUMPRIMENTO DAS VAGAS RESERVADAS EM ESTACIONAMENTO PRIVADO.
PL 382/2019
10/11/2024 12:44Institui a campanha 'Quem Ama Vacina', no âmbito do Distrito Federal, e dá outra providências.
PL 383/2019
10/11/2024 12:44Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política Distrital de Incentivo à Economia Criativa, e dá outras providências.
PL 384/2019
10/11/2024 12:44Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política Distrital de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino, e dá outras providências.