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REQ 176/2019
10/11/2024 03:20Requer o apensamento para tramitação conjunta do PL nº 148/2019 ao PL n° 144/2019, que altera a Lei nº 6.266, de 29 de janeiro de 2019, e dá outras providências.
REQ 179/2019
10/11/2024 03:20Requer a transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral para realização de debates sobre o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV/DF) e o Regime Previdenciário dos Servidores Distritais à luz das alterações previstas na Lei Complementar nº 932,de 03 de outubro de 2017.
REQ 180/2019
10/11/2024 03:20Requer a retirada do Projeto de tramitação do Projeto de Lei nº 19/2019, que 'Concede prêmio à pessoa que comunicar às autoridades competentes a prática de crime contra a administração pública do Distrito Federal'.
REQ 181/2019
10/11/2024 03:20Requer informações a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social referente ao funcionamento do Conselho de Assistência Distrito Federal -CAS/DF.