CLDF

Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R§ 7.139.000,00.

Altera a Lei nº 5.326, de 03 de abril de 2014, que cria a tabela de Funções Gratificadas Escolares, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 40, inciso V, da Lei nº 4.751, de 07 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal.

Altera a Lei nº 5.790, de 22 de dezembro de 2016, que suspende a exigibilidade e concede remissão e isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP à Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, na forma que especifica.