CLDF

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 4.582,DE 7 DE JULHO DE 2011,QUE DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DA GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTEGRANTE DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, NA CLASSIFICAÇÃO SERVIÇO BÁSICO E COMPLEMENTAR RURAL, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REMISSÃO DE TRIBUTOS,NA FORMA QUE ESPECIFICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DA MATÉRIA HISTÓRIA DE BRASÍLIA NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS NO DISTRITO FEDERAL.

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 4.462,DE 13 DE JANEIRO DE 2010,QUE DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE ESTUDANTIL NAS MODALIDADES DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO,ALTERADA PELA LEI Nº 4.583,DE 7 DE JULHO DE 2011,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.