CLDF

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ROLETAS EM VIATURAS DO SISTEMA PÚBLICO DE TRANSPORTES COLETIVOS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU E DA TLP PARA OS LOTES DISTRIBUÍDOS PELO PRODECON/DF.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE HORÁRIOS DE VISITAÇÃO, DE EXPOSIÇÕES, DE EVENTOS CULTURAIS E DE ESPETÁCULOS, NOS MONUMENTOS, MUSEUS E CASAS DE ESPETÁCULOS DO DISTRITO FEDERAL

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI Nº 1.431, DE 20 DE MAIO DE 1997.