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PL 3296/1997
13/11/2024 17:25AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 3.728.137,00 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E OITO MIL E CENTO E TRINTA E SETE REAIS).
PL 3297/1997
13/11/2024 17:24AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 16.306.000,00 (DEZESSEIS MILHÕES, TREZENTOS E SEIS MIL REAIS)
PL 3298/1997
13/11/2024 17:24ALTERA O ART. 7º, CAPUT, DA LEI Nº 347, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1992, 'QUE AUTORIZA CONSTITUIR A FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 3299/1997
13/11/2024 17:24ACRESCENTA INCISO AO § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 805, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994.