CLDF

Altera a Lei nº 4.751 de 7 de fevereiro de 2012.

Dispõe sobre a alteração da legislação que menciona e dá outras providencias.

Dispõe sobre as diretrizes para a promoção da saúde bucal dos alunos da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

Assegura prioridade na tramitação, no âmbito da administração pública do Distrito Federal, de processo administrativo de que seja parte ou interessada a pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos ou a pessoa com deficiência.