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PL 85/2007
12/11/2024 11:17INSTITUI O SELO VERDE AGRÍCOLA, DEFINE SISTEMA ORGÂNICO DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E PRODUTO DA AGRICULTURA ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IND 166/2007
12/11/2024 11:17SUGERE AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE PROMOVA O APARELHAMENTO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DF, ASSIM COMO O AUMENTO DO EFETIVO E DAS RONDAS OSTENSIVAS, VISANDO A MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO VARJÃO - RA XXIII.
IND 165/2007
12/11/2024 11:17SUGERE AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA E DESTINAÇÃO DE EFETIVO POLICIAL PARA A LOCALIDADE, VISANDO A MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO VARJÃO - RA XXIII.
IND 197/2007
12/11/2024 11:17SUGERE AO EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL QUE PROMOVA A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PARA ESCOLAS TÉCNICO-PROFISSIONALIZANTES NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - RA XXV.