CLDF

REGULAMENTA O ARTIGO 298 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

CRIA O SETOR DE MANSÕES NORTE EM TAGUATINGA, RA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (TIQUETE) AOS TRABALHADORES QUE PRESTAM SERVIÇOS AO SLU/DF, ATRAVÉS DA PARCERIA POPULAR (LEI Nº 955/95).

REGULAMENTA OS ARTS. 297 E 344, PARÁGRAFO 4º DA LEI ORGÂNICA DO DF.