CLDF

CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ , QUE CONSIDEROU INADMISSÍVEL O PROJETO DE LEI N° 287/2003,QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM NÚCLEOS HABITACIONAIS PENDENTES DE REGULARIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ EDMAR.

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA APOIO À REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE MÚSICA PORÃO DO ROCK REALIZADO ANUALMENTE ENTRE A SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE JULHO E A PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE AGOSTO, PREVISTO NO ORÇAMENTO DE 2006.

REQUER A TRANSFORMAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 4 DE ABRIL DE 2006 EM COMISSÃO GERAL PARA DEBADER O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 123, DE 2005, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO , QUE DEFINE CRITÉRIOS PARA A OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MEDIANTE DIREITO DE SUPERFÍCIE OU CONCESSÃO DE USO, PARA AS UTILIZAÇÕES QUE ESPECIFICA.

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES A CRIAÇÃO DE LINHA DE ÔNIBUS ENTRE SOBRADINHO E A ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS.