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Ofício - CAF - (92144)
17/11/2024 12:00Despacho - 1 - CAF - (92148)
17/11/2024 12:00CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários Despacho Ao SACP para as devidas providências. Anexadas Folha de Votação e Ofício nº 11/2023-CAF ao Senhor Governador....
Despacho - 1 - CAF - (92145)
17/11/2024 12:00CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários Despacho Ao SACP para as devidas providências. Anexadas Folha de Votação e Ofício nº 11/2023-CAF ao Senhor Governador....
Nota Técnica - 1 - SELEG - (92107)
17/11/2024 12:00CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Nota Técnica Assunto: Análise de eventual prejudicialidade do Projeto de Lei nº 555, de 2023, de autoria da Deputada Dayse...