CLDF

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE ARMA DE FOGO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS OU QUALQUER BENEFÍCIO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL ÀS ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR, PÚBLICAS OU PARTICULARES.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS PREFEITURAS COMUNITÁRIAS E ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE CEILÂNDIA, SAMAMBAIA, SANTA MARIA E RECANTO DAS EMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COM ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS GUARÁ.

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE DEFICIENTE AUDITIVO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E NAS UNIDADES CONVENIADAS COM O SUS, NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPVA DOS VEÍCULOS FURTADOS OU ROUBADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA OS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA DA OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.