CLDF

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO DISTRITO DFEDERAL.

CRIA O FUNDO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO DISTRITO FEDERAL - FAEDF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS DE OCUPAÇÃO PELO USO DE ÁREAS PÚBLICAS NO DISTRITO FEDERAL PARA AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MENSAGENS GRAVADAS NAS EMBALAGENS DE PLÁSTICO DESTINADOS AO RECOLHIMENTO DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA SOLIDARIEDADE CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE O USO DAS ÁREAS QUE INTEGRAM A COLÔNIA AGRÍCOLA VICENTE PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VISTORIA E INSPEÇÃO DE SEGURANÇA DOS VEÍCULOS NO DISTRITO FEDERAL.

FACULTA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA, O PLANTÃO DE APOIO AO TURISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.