CLDF

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO,ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES E PERMANENTES NO DISTRITO FEDERAL.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL,NO VALOR DE R$ 33.303.253,00(TRINTA E TRÊS MILHÕES TREZENTOS E TRÊS MIL,DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS).

ALTERA A LEI Nº 1.254, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 99.570.597,00 (NOVENTA E NOVE MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SETE REAIS).

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL NO VALOR DE R$ 10.474. 637,00 (DEZ MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SETE REAIS).

REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL ACERCA DE DESPESAS,LICITAÇÕES E TOMADAS DE CONTAS.

REQUER ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA ACERCA DA EXISTÊNCIA E/OU APLICAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO ESTRATÉGICA.