CLDF

DEFINE OS USOS E ÍNDICES URBANÍSTICOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO, RA V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1581, DE 22 DE JULHO DE 1997.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE ÁREA EM SOBRADINHO II, PARA CONSTRUÇÃO DO POLO ESPORTIVO.

DETERMINA QUE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL ELABORE PROJETO DE LEI FIXANDO REAJUSTE SALARIAL ANUAL AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 1998 E DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE 25 DE ABRIL DE 2001.