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IND 5235/2020
29/11/2024 17:10Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, que faça a recomposição financeira dos contratos entabulados com entidades da sociedade civil que prestam serviços de assistência social, na forma da Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Distrital 37.843/2016.
PL 1529/2020
29/11/2024 16:57Institui no Calendário Oficial do Distrito Federal, a Semana de Combate ao Contrabando e Valorização da Legalidade.
IND 5209/2020
29/11/2024 16:54Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional do SIA, a realização de operação tapa buraco no STRC Trecho 04, Conjuntos A e B do Setor de Indústria e Abastecimento.
PL 1524/2020
29/11/2024 15:21Dispõe sobre a obrigatoriedade de abertura de conta bancária específica para campanha solidária de arrecadação de fundos em espécie, que vise tratamento de saúde de alto custo, no âmbito do Distrito Federal.