CLDF

ESTABELECE A GRATUIDADE TEMPORÁRIA NO SISTEMA DE TRANSPORTE DE MASSA - METRÔ-DF AOS EX-EMPREGADOS DAS EMPRESAS CONTRATADAS PARA A SUA CONSTRUÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA.

DESTINA A AREA DA 11ª DELEGACIA DE POLÍCIA DA RA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII, PARA O FUNCIONAMENTO DE UMA BIBLIOTECA PUBLICA E UM CENTRO PERMANENTE DE ATIVIDADES CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONFERE À ESTAÇÃO CENTRAL DO METRÔ, EM CEILÂNDIA, O NOME DE SEVERINO RAMOS DE LIMA - RAMINHO DO BAIÃO.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO DISTRITO FEDERAL, ESTABELECE TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO NOS CAMPOS ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO, CREDITÍCIO E DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.