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PL 3448/1997
13/11/2024 17:19CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO LOCAL DE ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS - ALIMENTAR.
PL 3449/1997
13/11/2024 17:19TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE GERADORES DE ENERGIA NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DO DF, COM CAPACIDADE PARA ATENDER TODAS AS UNIDADES DOS HOSPITAIS.
PL 3450/1997
13/11/2024 17:19ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA FORMAÇÃO DE BRIGADAS CONTRA INCÊNDIO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.