CLDF

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 9 DE MAIO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PERIÓDICA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, NA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

Requer o encaminhamento de solicitação de informação a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

Dispõe sobre a identificação dos profissionais de educação física e de estagiários, quando no exercício de suas funções, nas pessoas jurídicas prestadoras de serviços na área de atividades físicas, desportivas e similares no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Requer o encaminhamento de solicitação de informação a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP.